Centro Acadêmico Eduardo Lustosa (Direito) (CAEL)

Realizado no Auditório B6 da Ala Frings, com o objetivo de proporcionar aos corpos docente e discente do Departamento de Ciências Jurídicas [Direito] da Universidade o conhecimento da nova ordem constitucional brasileira e preparar a realização de um grande seminário, aberto à comunidade, so­bre o tema, no primeiro semestre de 1989.

A organização do Seminário ficou a cargo do Departamento de Ciências Jurídi­cas,  do  Centro Acadêmico Eduardo Lustosa (Cael), da Coorde­nação de Extensão e do PET (Pro­grama Especial de Treinamento).

O programa foi dividido em nove partes: “Principais Fundamen­tações”; “Organização do Estado e Administração Pública”;  “Tributa­ção e Orçamento”; “Direitos e Ga­rantias Individuais e Coletivas”; “Direitos Sociais, Seguridade Social e Família”; “Poder Executivo e Po­der Legislativo”; “Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça”; “Or­dem Econômica, Política, Urbana e Agrária e Meio Ambiente” e “Constituição, Transição e Modernidade".

Realizado no Auditório do RDC, com as palestras: Visão ge­ral do código” por Onurb Bruno; Responsabi­lidade civil', por Heloisa Barbosa; Publicidade no CDC, por Pedro Paulo Cristofaro; Sanções  administrativas,  por Mauro Dias; Aspectos penais, por João Mestieri; Proteção contra­tual, por Paulo Roberto de Freitas; Ações coletivas, por Carlos Roberto Moreira; Poder cautelar do juiz, por Sérgio Bermudes; Coisa julgada e execução, por Paulo César Pinheiro Carneiro; Convenção coletiva, por Antônio Carlos de Freitas Moraes;  Juizado de pequenas causas e o direito do consumidor, por Gelcy Migon Pinto de OIiveira.

O seminário teve a participação do secretário estadual de segurança Anthony Garotinho, da deputada Denise Frossard, do prof. Michel Misse (UFRJ), do prof. João Mestrieri (JUR) e do prof. Augusto Thompson (Ucam), entre outros.

Painéis: O Inquérito Policial no Brasil e no Mundo; Políticas de Controle Social: o Brasil nos séculos XIX, XX e experiências em outros países; A Criminalidade e a Mulher; Crimes de Colarinho Branco; O Tráfico de Entorpecentes: soluções; O Atual Estágio da Segurança Pública no Rio de Janeiro.

Temas debatidos: Democracia, Sistema de Governo e Governabilidade, com os professores José Maria Gómez e Mauro Dias, e Alberto de Orleans e Bragança; Monarquia ou República?, com os professores Gastão Reis, Marcos Veneu e Cunca Bocayúva; Qual Parlamentarismo?, com os professores Ana Lúcia Tavares, Raul Cid Loureiro e José Ribas Vieira; Presidencialismo nos EUA e no Brasil, com os professores Carlos Alberto Direito e Ivan Nunes Ferreira; Sistema de Governo e Reformas Estruturais, com os professores Carlos Plastino, Salete Maccalóz e Newton Rodrigues; Sistema de Governo e Representação Política, com os professores Adriano Pilatti, Augusto Wemeck e Luis Roberto Barroso; Presidencialismo ou Parlamentarismo?, com os professores Carlos Roberto de Siqueira Castro, César Guimarães, Luis Roberto Cunha, Wanderley Guilherme dos Santos, César Benjamim e o Deputado Artur da Távola; o debate final teve a presença do Governador Roberto Requião, do Senador Mário Covas, do Ex-ministro Rafael de Almeida Magalhães e do Deputado Sérgio Arouca. Foi realizado também um plebiscito simulado, promovido pelo DCE. Evento organizado pelo Decanato do CCS, Departamento de Ciências Jurídicas, DCE e CAEL.