21 de Maio de 1991 a 24 de Maio de 1991
Realizado no Auditório do RDC, com as palestras: Visão geral do código” por Onurb Bruno; Responsabilidade civil', por Heloisa Barbosa; Publicidade no CDC, por Pedro Paulo Cristofaro; Sanções administrativas, por Mauro Dias; Aspectos penais, por João Mestieri; Proteção contratual, por Paulo Roberto de Freitas; Ações coletivas, por Carlos Roberto Moreira; Poder cautelar do juiz, por Sérgio Bermudes; Coisa julgada e execução, por Paulo César Pinheiro Carneiro; Convenção coletiva, por Antônio Carlos de Freitas Moraes; Juizado de pequenas causas e o direito do consumidor, por Gelcy Migon Pinto de OIiveira.