O Núcleo de Memória expressa seu repúdio às manifestações racistas de alunos da PUC-Rio por ocasião dos Jogos Jurídicos Estaduais, ocorridos em Petrópolis (RJ) na semana de 28 de maio a 03 de junho de 2018. Tais manifestações constituem-se em crime inafiançável e imprescritível conforme determina o artigo 5º da Constituição Federal e esperamos que sejam tratadas como tal.
Pela equipe do Núcleo de Memória da PUC-Rio,
Professora Margarida de Souza Neves
Nota da Reitoria (06/06/2018):
A Reitoria da PUC-Rio expressa seu desconforto diante das notícias de manifestações de caráter racista durante os Jogos Jurídicos Estaduais, na cidade de Petrópolis. A Universidade tomará todas as providências necessárias para a apuração dos fatos e estabelecer as respectivas responsabilidades, se for o caso, a partir da instauração de Comissão de Inquérito já nomeada. A PUC-Rio ostenta um patrimônio irrenunciável por seu pioneirismo no Brasil na implementação de políticas de inclusão educacional, racial e social, através de uma prática efetiva e consolidada de apoio a vestibulares populares, concessão de bolsas de estudo e apoio de material didático, além de outras iniciativas que propiciem a permanência do beneficiário na instituição. A Universidade sempre procurou zelar pelo respeito às diferenças e repudia qualquer discriminação baseada em raça, sexo, língua, credo e opções existenciais, temas que são objeto de debates, discussões e pesquisas em inúmeros Departamentos. Comentários exagerados, notícias infundadas e postagens instigadoras de violência e discriminação devem ser evitadas na medida em que tais iniciativas não correspondem aos valores e princípios ensinados, praticados e divulgados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Nota da PUC-Rio (04/06/2018):
Após tomar conhecimento, pelas redes sociais, de informações sobre atos de racismo possivelmente ocorridos durante os jogos jurídicos, a Vice-Reitoria para Assuntos Comunitários e o Departamento de Direito da PUC-Rio decidiram constituir Comissão Disciplinar para averiguação das informações e, caso confirmada a veracidade, a apuração e individualização das responsabilidades de membros do corpo discente. A Comissão Disciplinar será composta pelos professores Breno Melaragno, professor de Direito Penal, Job Gomes, professor de Direito do Trabalho e de Direito Desportivo, e Thula Pires, coordenadora do NIREMA (Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente) e professora de Direito Constitucional, e terá prazo de quinze dias para elaboração de relatório.
Permanecemos fieis ao pioneirismo na promoção da diversidade e da igualdade racial, pois foi a PUC-Rio o berço dos pré-vestibulares comunitários para negros e carentes, a primeira instituição particular brasileira a instituir política de acesso e permanência de alunos negros e carentes, mediante concessão de bolsas de estudo, auxílio financeiro para custeio de despesas de alunos bolsistas, por meio do programa FESP (Fundo Emergencial de Solidariedade da PUC-Rio) e a primeira instituição a oferecer disciplina na graduação sobre ações afirmativas.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar o compromisso da PUC-Rio com os princípios que constituem nossa missão pedagógica e cidadã. Com base nesses princípios, acreditamos que o racismo, violência que ainda corrói a sociedade brasileira, deve ser enfrentado por medidas repressivas e inclusivas. Não tergiversamos em combater qualquer forma de manifestação de racismo por meio de punições disciplinares e preservaremos o esforço de contínua melhoria das políticas de promoção da diversidade e da igualdade racial em nossa Universidade.
Professor Augusto Sampaio
Vice-Reitor Comunitário da PUC-Rio
Professor Francisco de Guimaraens
Diretor do Departamento de Direito da PUC-Rio
Declaração do Conselho Departamental do Centro de Teologia e Ciências Humanas:
Assim como em ocasiões anteriores, o Decanato do Centro de Teologia e Ciências Humanas (CTCH) da PUC-Rio sente a necessidade de reiterar a sua posição diante do avanço de práticas e atitudes inaceitáveis, fora e dentro do ambiente universitário, que ferem direitos humanos, culturais e constitucionais.
Queremos reafirmar o respeito e a defesa que os sete departamentos que constituem o centro fazem dos valores democráticos, da liberdade de opinião, do direito à vida, à dignidade e à plena cidadania. Desta forma, afirmamos que:
- Não basta condenar as práticas racistas, modus operandi do regime colonial escravocrata ainda presente entre nós. Temos que afirmar que somos, em quaisquer circunstâncias, antirracistas;
- Não basta repudiar a misoginia e o feminicídio em falas, textos e manifestos. Temos que inscrever em nossas práticas cotidianas o “não é não”, fomentar a igualdade de direitos e repudiar o sexismo, dispositivo naturalizado em nossa cultura do extermínio;
- Afirmamos nossa crença inabalável na diversidade de gêneros, de sexo, na inter-religiosidade, na tolerância com o outro, nas lutas das comunidades LGBTI pelo respeito e direito a uma cidadania plena.
- Por fim, compreendemos que quaisquer atitudes e práticas que incentivam e patrocinam o preconceito, seja ele de raça, gênero, sexo, religião e condição socioeconômica, não têm lugar aqui entre nós. Nem aqui nem em nenhum outro lugar. Os atos de discriminação e de intolerância são delitos graves que impactam não só a vida biossocial da universidade, mas principalmente a vida acadêmica.
Não há como se omitir diante da barbárie!
Rio de Janeiro, junho de 2018
