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Seminário Interno sobre a Nova Constituição Brasileira

24 de Outubro de 1988 a 28 de Outubro de 1988

Realizado no Auditório B6 da Ala Frings, com o objetivo de proporcionar aos corpos docente e discente do Departamento de Ciências Jurídicas [Direito] da Universidade o conhecimento da nova ordem constitucional brasileira e preparar a realização de um grande seminário, aberto à comunidade, so­bre o tema, no primeiro semestre de 1989.

A organização do Seminário ficou a cargo do Departamento de Ciências Jurídi­cas,  do  Centro Acadêmico Eduardo Lustosa (Cael), da Coorde­nação de Extensão e do PET (Pro­grama Especial de Treinamento).

O programa foi dividido em nove partes: “Principais Fundamen­tações”; “Organização do Estado e Administração Pública”;  “Tributa­ção e Orçamento”; “Direitos e Ga­rantias Individuais e Coletivas”; “Direitos Sociais, Seguridade Social e Família”; “Poder Executivo e Po­der Legislativo”; “Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça”; “Or­dem Econômica, Política, Urbana e Agrária e Meio Ambiente” e “Constituição, Transição e Modernidade".