Assessoria Jurídica

Carta de Victor Claudio Lavoie, Assessor Jurídico da PUC-Rio, ao Vice-Reitor Acadêmico pe. Amaral na qual envia as revisões e observações realizadas no Regimento Interno do NEM.

Carta do reitor pe. Laércio para o Vice-Reitor Acadêmico pe. Amaral com sugestões de alteração no Regimento Interno do NEM, com base nos pareceres da Assessoria Jurídica, para serem apreciadas pelo Conselho de Ensino e Pesquisa.

Carta de Victor Claudio Lavoie, Assessor Jurídico da PUC-Rio, endereçada ao Vice-Reitor Acadêmico pe. Amaral, na qual aponta inconformidades em determinadas cláusulas da proposta do Regimento Interno do NEM, conforme a portaria nº 32/81 e os estatutos da Universidade.