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II Jornada de Processo Coletivo

12 de Maio de 2007

Programação: palestra Inaugural O dano moral extrapatrimonial, pelo ministro Luiz Fux; A presunção da Lesividade ambiental das atividades econômicas e seu reflexo no processo civil, com o prof. Marcelo Abelha; A Legitimidade nas ações coletivas ambientais, com o prof. Guilherme Purvin de Figueiredo; O papel da defensoria pública na tutela coletiva ambiental, pela defensora pública Élida Séguin; Aspectos constitucionais da tutela coletiva ambiental, com o prof. Celso Antonio Pacheco Fiorillo; Compromisso de ajustamento de conduta e a proteção do meio ambiente, com o procurador da Justiça Pedro Elias Sanglard; Tutela de urgência e tutela específica nas ações coletivas ambientais, pelo prof. Marcelo Buzaglo Dantas; palestra de encerramento Avanços e perspectivas da tutela coletiva ambiental, com o desembargador José Carlos Barbosa Moreira; ao final, Homenagem ao prof. José Carlos Barbosa Moreira.