Ato Institucional nº 5

Em 13/12, o governo baixa o Ato Institucional nº 5, que decreta o fechamento do Congresso, das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Endurecimento do regime e restrição as atividades políticas. Dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais. O ato veio em represália à decisão da Câmara dos Deputados, que se negara a conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por um discurso pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. Mas o decreto também vinha na esteira de ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime militar.